A Associação Nacional dos Técnicos Judiciários Estaduais (ANATEJE) enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e ao Grupo de Trabalho do Novo PCCR dos Servidores, expressando sua preocupação com a proposta de extinção de cargos de Técnicos Judiciários.
No documento, a ANATEJE relata que, no ano passado, houve um acordo informal para transformar 386 cargos vagos de Técnicos em 232 de Analistas, com o ajuste do vencimento dos Técnicos para 65% do salário dos Analistas. A associação destaca que a recente proposta de extinguir mais 425 cargos de Técnicos, totalizando 657, sem o devido debate, representa um aumento de 70% em relação ao acordado e ameaça a relação de confiança entre o Tribunal e seus Servidores.
A ANATEJE defende que as mudanças na reestruturação das carreiras do TJRS devem respeitar e valorizar o mérito dos Servidores concursados e alerta para o risco de que a extinção de cargos efetivos possa abrir caminho para a criação de cargos comissionados, o que prejudicaria a qualidade do serviço público.
Diante desse cenário, a ANATEJE apela ao TJRS para que reconsidere a extinção de cargos além do que foi negociado, retome o diálogo com os representantes dos servidores e apresente um plano que valorize os Servidores de carreira.
A associação também apresentou duas sugestões para a consideração da comissão:
- Alteração do Requisito de Ingresso: A ANATEJE propõe que o requisito de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário seja alterado para nível superior, seguindo o modelo da Lei nº 14.456/2022 da Justiça Federal.
- Redução da diferença do salário dos Técnicos para o salário dos Analistas: A associação sugere a equiparação salarial dos Técnicos Judiciários a 85% do salário dos Analistas, como contrapartida à alteração do quantitativo na proposta de extinção de cargos.
A ANATEJE se coloca à disposição para dialogar e contribuir de forma construtiva com o processo de revisão do plano de carreiras.
