A Associação Nacional dos Técnicos Judiciários Estaduais (ANATEJE) e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (ASPJ PE) manifestaram seu repúdio à proposta do TJPE de extinguir 65 cargos de Técnico Judiciário e 7 de Analista Judiciário do Apoio Especializado, substituindo-os por cargos comissionados, conforme o Projeto de Resolução nº 34/2024.
As associações consideram a medida um retrocesso para o serviço público e um risco para a estrutura organizacional do Judiciário estadual.
Importância do Técnico Judiciário
A ANATEJE e a ASPJ PE destacam a essencialidade dos Técnicos Judiciários para o sistema de Justiça e seu papel fundamental em garantir estabilidade e imparcialidade no serviço público. A substituição desses cargos por comissionados pode comprometer a transparência e a eficiência das atividades judiciais, além de prejudicar o suporte necessário e a capacidade operacional dos Tribunais.
Impactos Negativos da Substituição
As associações apontam os seguintes impactos negativos da substituição de cargos efetivos por comissionados:
- Ameaça aos princípios da Administração Pública, com possível politização do serviço público, nomeação por critérios políticos em vez de mérito, comprometimento da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e favorecimento do nepotismo.
- Perda de expertise e continuidade, já que cargos efetivos garantem gestão pública transparente e continuidade do serviço pelo conhecimento acumulado, enquanto comissionados não possuem a mesma estabilidade e compromisso de longo prazo.
- Sobrecarga de trabalho para os servidores remanescentes, devido ao tratamento desigual entre regimes jurídicos diferentes, o que pode causar atrasos processuais e prejudicar a eficiência do Judiciário.
- Desvalorização profissional dos servidores efetivos, que contribuem com dedicação e competência para a instituição.
Proposta de Valorização e Fortalecimento
Em vez da extinção de cargos, a ANATEJE e a ASPJ PE propõem a valorização e o fortalecimento dos servidores do Judiciário de Pernambuco, com as seguintes medidas:
- Aprimoramento dos processos e capacitação contínua dos servidores.
- Manutenção dos cargos efetivos.
- Priorização do provimento de cargos efetivos por meio de concursos públicos.
- Melhoria das condições de trabalho, incluindo teletrabalho.
- Reconhecimento e valorização, com a elevação do requisito de ingresso para nível superior, alinhando-se com o Poder Judiciário da União (Lei Federal nº 14.456/2022) e reafirmando o papel do Técnico Judiciário no sistema Judiciário. A medida não teria ônus financeiro e poderia ser implementada no próximo concurso.
- Reavaliação das metas, para que a quantificação do trabalho não prejudique a qualidade do serviço e a saúde do servidor.
Conclusão
A ANATEJE e a ASPJ PE apelam ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para reconsiderar a proposta e dialogar com as entidades representativas, buscando soluções que preservem a integridade do serviço público e beneficiem o Judiciário e a sociedade. As associações reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização dos Técnicos Judiciários e alertam para a importância de preservar uma estrutura organizacional que valorize os servidores efetivos para garantir um sistema de Justiça mais justo, eficiente e transparente.
